As autoridades fiscais a nível mundial não estão a fazer os esforços devidos para prevenir a evasão fiscal dos multimilionários. É essa a conclusão de um estudo da OCDE.
As autoridades fiscais precisam de ser "mais cuidadosas" no acompanhamento dos super-ricos, de acordo com pesquisas que apelam a que muitas delas sejam melhores na sua fiscalização dos seus contribuintes mais ricos.
O estudo da OCDE é mais um sinal da pressão sobre os departamentos fiscais para conseguirem mais receitas de indivíduos ricos.
Os governos precisam de dinheiro e já estão a lutar contra evasões fiscais e fraudes para fortalecer as suas finanças públicas e responder à ira pública sobre o aumento da desigualdade económica e a alegada evasão fiscal.
Mas a OCDE disse que menos de um terço das 56 autoridades fiscais questionadas tinham criado uma unidade dedicada a supervisionar os assuntos fiscais dos ricos, algo que é descrito como "um resultado surpreendente, dado o crescimento muito significativo dos números estimados e a riqueza destes contribuintes."
A OCDE solicitou que os departamentos fiscais considerem reformar a sua estrutura organizacional "para garantir que este segmento de contribuintes recebe o nível adequado de controlo para detetar e dissuadir o não cumprimento".
Os consultores fiscais têm alertado os seus clientes ricos que eles estão na mira das autoridades fiscais. A EY, uma empresa de serviços profissionais, pediu recentemente aos seus cliente que estes adotem um "senso de urgência" sobre as estruturas que poderiam ter sido toleradas há cinco anos mas que agora são potencialmente inaceitáveis. Também apontou que "os riscos de incumprimento – e das sanções, investigações ou ações legais que se seguem – nunca foram tão grandes."
Os cidadãos ricos estão cada vez mais a ser objeto de um tratamento especial devido à complexidade dos seus assuntos fiscais e à possibilidade de possuírem um planeamento fiscal agressivo. A repressão sobre os contribuintes mais ricos também reflete a sua importância crescente para as finanças públicas.
Pesquisas publicadas pela Capgemini, uma empresa de consultoria, e a RBC Wealth Management concluíram que a riqueza das pessoas com mais de $1 milhão para investir tinha crescido por quase $20 biliões ao longo de cinco anos para mais de $50 biliões em 2013. Os ricos representam uma parcela desproporcional das receitas dos impostos sobre os rendimentos. No Reino Unido, por exemplo, cerca de metade das receitas dos impostos sobre os rendimentos derivam de apenas 3% dos adultos.
A OCDE destacou a Austrália, Grécia, Indonésia, Reino Unido e Estados Unidos como tendo unidades relativamente grandes dedicadas aos contribuintes ricos. A Grécia criou um centro de auditoria para tratar exclusivamente de contribuintes ricos em meados de 2013, e a sua equipa de 125 pessoas conseguiu €73 milhões naquele ano. O Reino Unido, que tem a maior unidade, trouxe em 2013 £222 milhões de receita extra sendo este o resultado do olhar atento de 375 funcionários em relação aos assuntos fiscais de 6200 pessoas com ativos de mais de £20 milhões.
A EY disse que os indivíduos ricos até poderiam beneficiar se as autoridades fiscais colocassem mais recursos na gestão dos seus assuntos fiscais. Ao mostrar que estão dispostos a construir um relacionamento mais aberto e construtivo, os contribuintes ricos poderiam beneficiar de uma redução nos riscos de controvérsias tributárias, uma redução dos custos de conformidade e uma melhor compreensão do ambiente legislativo que se apresenta em rápida mudança, apontou a EY.
George Hodgson, vice-diretor executivo da Society of Trust and Estate Practitioners, um organismo profissional de consultores para famílias ricas, disse que a unidade de elevado património líquido do Reino Unido tinha tido um bom começo "tanto em termos de aumentar as receitas como de proporcionar um bom serviço aos contribuintes cujos casos são muitas vezes complexos."
As taxas de impostos também têm subido para muitos indivíduos ricos. De 2010 a 2013 seis ou sete estados membros da UE elevaram as suas maiores taxas a cada ano, embora o ritmo de mudança tenha abrandado em 2004, com apenas a Finlândia e a Suécia a aumentarem as suas taxas, de acordo com estatísticas oficiais.