Analisamos as vantagens e desvantagens de uma eventual adesão indiana ao acordo comercial mais importante dos últimos anos.
Os EUA e outros 11 países concluíram as negociações sobre a Parceria Trans-Pacífico (TPP), um pacto de comércio que cobrirá 40% do comércio mundial, focado na Ásia e no anel do Pacífico, incluindo alguns países da América Latina. Representa um subgrupo dos países do Fórum de Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC), e é possível antecipar que outros membros do APEC poderão vir a aderir ao pacto no futuro. Enquanto a China, a maior economia na Ásia, não tem feito parte das negociações, afirmou ver o acordo com bons olhos. O primeiro-ministro do Japão indicou que uma eventual adesão chinesa ao TPP iria contribuir para a estabilidade regional. Antes, em junho, o presidente dos EUA Barack Obama afirmara que os responsáveis chineses tinham demonstrado algumas intenções em aderir ao pacto.
Mas então e a Índia? Até agora a Índia não revelou sem tem interesse em aderir ao TTP. Tal sucede pois até agora ainda não se chegou a um consenso interno sobre se um acesso alargado aos mercados ajudará a economia indiana a crescer, e se os ganhos compensaram os custos potencias que algumas indústrias indianas sofrerão. Para pensar uma eventual adesão ao TPP, a Índia teria de se preparar para aberturas ao mercado mais significativas e padrões mais elevados do que aqueles com que até agora se comprometeu. Os responsáveis indianos terão de decidir se desejam posicionar o seu país numa posição de fluxo comercial crescente que seria proporcionada pela adesão a um importante acordo regional.
Claro que negociações separadas do TPP têm estado a acontecer na Ásia: a Parceria Económica Compreensiva Regional (RCEP). A Índia e a China participam nestas negociações centradas em redor da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Há sete países – a Austrália, Brunei Darussalam, o Japão, a Malásia, a Nova Zelândia, Singapura e o Vietname – que estão a participar nas negociações para ambos os acordos. Os especialistas em comércio internacional consideram que o processo da RCEP é menos exigente que o da TPP.
Adicionalmente, na Ásia, as principais economias, ou seja, a China, o Japão e a Índia, assim como as economias emergentes têm feito acordos bilaterais entre si. A China e a Índia têm negociado acordos de comércio livre (FTA) a ASEAN na persecução de interesses comuns. Ambos os países tem acordos bilaterais com Singapura. Em relação ao outro lado do Pacífico, a China tem FTAs com o Chile, a Costa Rica e o Peru. Já a Índia tem estado a negociar um FTA com a União Europeia há cerca de nove anos, completou um Acordo de Parceria Económica Compreensiva (CEPA) com o Japão em 2011 e está a negociar CEPAs com a Austrália e o Canadá.
Num estudo publicado em setembro, C. Fred. Bergsten do Instituto Peterson para a Economia Internacional argumentou que a Índia poderia ganhar até $500 mil milhões em exportações se aderisse a um TPP alargado. Para um governo interessado em aumentar as exportações do país e criar postos de trabalho, a adesão parece seguir uma lógica convincente. A Índia está a ficar mais vocal na arena internacional sobre juntar-se ao APEC, um passo necessário para uma eventual adesão á TPP, mas parece que Nova Deli tem ainda muito trabalho pela frente para convencer os seus parceiros, incluindo os EUA, de que está pronta.
Enquanto a Visão Estratégica Conjunta Índia-EUA para a Ásia Pacífico e Região do Oceano Índico lançada em janeiro de 2015 dava as boas vindas ao interesse da Índia em juntar-se à APEC, o encontro de setembro entre Obama e o primeiro-ministro indiano Narendra Modi não levou a nenhuma continuação, nem os documentos numerosos lançados na sequência do primeiro Diálogo Estratégico e Comercial EUA-Índia incluíam referências a um progresso nas negociações. Na sua conferência de impressa conjunta com Obama na sequência do encontro que os líderes tiveram em 28 de setembro em Nova Iorque, Modi afirmou que estava desejoso de trabalhar com os EUA no sentido da adesão da Índia à APEC. Porém, a afirmação do primeiro-ministro indiano não teve eco por parte do presidente dos EUA.
É no interesse dos EUA desenvolverem uma visão mais ambiciosa para os seus laços comerciais com a Índia, e trabalhar juntamente com os responsáveis indianos para criar uma agenda no sentido de atingir esse objetivo. A APEC, como fórum de promoção de comércio não vinculativo seria um bom princípio, e a longo prazo o ideal seria a discussão de um FTA ou da adesão indiana à TPP. Mas para que tal seja possível é necessário que a Índia decida se quer os benefícios que advirão de um comércio expandido num acordo mais aberto do que aqueles em que participou anteriormente, e se tem vontade de fazer as difíceis escolhas internas para que possa entra no referido acordo.