A opinião de Leonid Bershidsky, que colabora com o bloomberg.com
A discussão entre a União Europeia e a Turquia quanto à isenção de visto para cidadãos turcos em viagem para países da UE está a aquecer. O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, exige a abolição dos vistos para os seus cidadãos, ameaçando voltar atrás no acordo que reduziu o fluxo de refugiados para a UE.
O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, avançou que essa medida não o irá levar a lado nenhum.
Esta luta é fútil. A Europa pode cancelar com segurança os vistos para cidadãos turcos e de muitos outros países. Os benefícios superam em muito os custos.
A UE alcançou um acordo com a Turquia em março. Erdogan concordou que o seu país passaria a receber de volta imigrantes ilegais que chegassem à Europa pela rota dos Balcãs – que foi utilizada por mais de 1 milhão de pessoas no ano passado. Em troca exigiu 6 mil milhões de euros em ajuda e o fim dos vistos de curta duração para cidadãos turcos que pretendam viajar para a zona Schengen – até final de junho. Os europeus prometeram os fundos e concordaram em acelerar a liberalização dos vistos “desde que todos os critérios fossem cumpridos.”
Erdogan parece não ter reparado nessa ressalva. Na quarta-feira avançou que o acordo de readmissão de migrantes não passaria no parlamento turco se as viagens com isenção de vistos não estivessem garantidas. “É suposto a Turquia cumprir critérios? Que critérios são esses?” – Perguntou.
A resposta de Juncker foi rápida e afiada. “Esperamos que a Turquia se mantenha fiel aos seus compromissos – e as ameaças não são o melhor instrumento diplomático a utilizar. (...) Deve deixar de as utilizar pois não irão produzir qualquer efeito.”
Não são poucos os requisitos
São 72 os critérios que a Turquia deve cumprir – e de acordo com um documento da Comissão Europeia, disponibilizado a 4 de maio, apenas é necessário mais trabalho em 5 dos 72 critérios. São, no entanto, os mais difíceis de implementar: prendem-se com legislação anti-corrupção, cooperação judicial e policial com a UE, proteção de dados pessoais de acordo com padrões da UE e alterações à legislação que permite a perseguição de jornalistas e académicos por “propaganda terrorista”.
Pode-se perguntar, no entanto, o que é que tudo isto tem a ver com a isenção de visto de turismo de 90 dias para a UE.
Em termos práticos, a “lista negra” de países cujos cidadãos necessitam de visto para a UE destina-se a impedir a entrada de imigrantes sem documentos. Existe uma correlação de cerca de 0,6 entre o número de cidadãos de um país apreendidos na Europa, por se encontrarem ilegais, num determinado ano e a percentagem de pedidos de visto rejeitados para o mesmo país. As autoridades têm uma ideia muito aproximada da propensão de cidadãos de países específicos para ultrapassarem as datas dos seus vistos.
Em 2014, os países da zona Schengen emitiram 5,7 milhões de vistos para russos e menos de 0,01% desse número foram apanhados ilegalmente na Europa no mesmo ano. Para a Turquia a proporção é quase a mesma. Os cidadãos chineses receberam 1,7 milhões de vistos e apenas 0,5% desse número foram apreendidos. O número de imigrantes ilegais destes três países é pequeno – ligeiramente acima de 27.000, numa população europeia de mais de 500 milhões. E não é pequeno pelo facto dos países da UE estarem a fazer um bom trabalho quanto à filtragem de pedidos: as taxas de recusa de vistos são pequenas – 1% para a Rússia, 3% para a China e 4% para a Turquia.
O risco de deixar cidadãos turcos, chineses e russos viajar para a Europa sem necessidade de visto – para turismo ou para fins profissionais – seria, portanto, insignificante. Deixá-los viajar livremente apenas daria impulso económico à Europa dado o seu enorme potencial para gastar enquanto turistas.
No entanto, outros países que fornecem mais imigrantes ilegais estão mais próximos da liberalização de vistos do que estes – ou estão isentos da necessidade de visto de curta duração.
Em 2014, 14.120 sérvios – que não têm de pedir visto de curta duração – foram detidos por se encontrarem ilegais na UE, quase tantos como os russos e chineses combinados. O número de cidadãos da Geórgia chegou a 8% do número de vistos emitidos para o país e é provável que o mesmo obtenha a isenção de vistos este ano – juntamente com a Ucrânia, que “forneceu” mais 60% de imigrantes ilegais para a UE do que a Rússia.
A lógica por detrás disto não tem nada a ver com a redução da imigração irregular. É puramente política. Muitos dos critérios da Europa para a concessão de regime sem visto para países não-membros relacionam-se com a europeização das regras internas desses países: exigem, por exemplo, fortes leis anti-discriminação e anti-corrupção. É um mecanismo do “soft power” europeu: se um governo pretende oferecer aos seus cidadãos a possibilidade de viajar sem visto para Paris ou Roma, tem de adotar determinados valores europeus.
A Rússia e a China não irão cumprir esse tipo de requisitos logo é provável que não obtenham isenção de visto. A Geórgia, Sérvia e Moldávia estão mais propensas a satisfazer as exigências políticas – e os cidadãos dos dois últimos já viajam sem vistos.
A lógica política é um fracasso. São os cidadãos dos países menos europeus que mais precisam de exposição à Europa, aos seus modos e valores. Quanto mais virem do mundo livre, mais provável é que pretendam regras semelhantes em casa. Os turcos que possam viajar livremente para a Europa e regressem a casa poderão passar a não tolerar o autoritarismo de Erdogan. A construção de barreiras para os mesmos, pelo contrário, irá aliená-los.
O acordo quanto aos refugiados com a Turquia, que já forçou os burocratas europeus a avançarem mais depressa quanto à liberalização pretendida, deverá levar a UE a abandonar a liberalização de vistos como ferramenta política, mantendo a exigência de visto para países cujos cidadãos apresentam um sério risco de exceder o período autorizado – como o Afeganistão ou Eritreia. Todos os restantes deveriam ser livres para visitar, incluindo os turcos.