Da austeridade e contenção ao investimento e crescimento
Depois de vacilar ao longo de semanas quanto ao fracasso de Espanha e de Portugal para cumprir as regras orçamentais da Europa, a Comissão Europeia decidiu vacilar um pouco mais. Irá rever o endividamento excessivo dos dois países em julho – depois das eleições gerais em Espanha.
A Europa precisa de uma reforma geral do seu enquadramento fiscal mas carece da necessária vontade política e apoio popular. Até que isso mude, tentar promover o investimento seria mais eficaz do que apenas “esperar o melhor”.
As regras da Europa exigem que os défices orçamentais não sejam superiores a 3% do rendimento nacional. Em Espanha é de 5,1% e em Portugal 4,4%. Além disso, os países devem manter a dívida pública em não mais do que 60% do Produto Interno Bruto. Dos 28 Estados-membros da UE, apenas três cumpriram consistentemente ambas as regras. No momento, nove países estão sujeitos às disposições do procedimento de défice excessivo – embora a Comissão tenha recomendado que o Chipre, Irlanda e Eslovénia sejam deixados de fora por bom comportamento.
Na teoria, após várias advertências deveriam ser aplicadas multas de até 0,2% do Produto Interno Bruto. Na prática, a Europa não se atreve. Que sentido faz punir uma economia, como a espanhola, que já se encontra em dificuldades? A UE já é suficientemente impopular.
Reparar o sistema fiscal na sua totalidade requer um retorno à base e a criação de uma forma limitada de união fiscal para os países membro da zona euro. De momento, com os eleitores a olhar de soslaio para qualquer iniciativa da UE, tal está fora de questão. No entanto, duas abordagens menos radicais poderiam ajudar.
- Em primeiro lugar, impulsionar o investimento público. A necessidade é clara: o investimento público líquido em diversos países da UE tem sido baixo ao longo dos últimos anos e especialmente desde a crise financeira. Investimento adicional em infraestruturas criará procura no curto prazo e impulsionará o crescimento no longo prazo.
As regras são suficientemente elásticas para permiti-lo. E existe a instituição europeia adequada para tal: O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (EFSI) que procura atrair investimento privado para projetos que necessitem de apoio público – tal como construir um novo hospital universitário em Birmingham ou melhorar a eficiência energética de 40.000 residências em França. Até agora, o EFSI aprovou cerca de 9,3 mil milhões de euros de financiamento para projetos infraestruturais. Trata-se de um novo órgão que precisa de se ampliar – bastante e depressa.
- Em segundo lugar, apoiar o investimento totalmente privado acelerando os esforços para desenvolver um mercado integrado para capital e especialmente participações. Poderá ser a melhor forma de ajudar a UE a enfrentar os choques económicos e fomentar o crescimento nos países mais pobres – mais eficaz que uma união fiscal em funcionamento.
Exige um mais determinado ataque a impedimos regulamentares a fluxos de capital intra-UE, leis de insolvência harmonizadas, a há muito prometida união bancária e outros passos. Grande parte desta inovação pode ser conduzida sem necessidade de um novo tratado da UE.
A Comissão refere-se solenemente às regras orçamentais existentes como “a pedra angular da governação económica da UE”. Não faz sentido. Essas regras não funcionam. No entanto, até que possam ser corrigidas, é necessário mover o foco para outro lado: da austeridade e contenção para o investimento e crescimento. Quem sabe? Os investimentos públicos certos podem tornar a UE mais popular.