Parlamento português aprovou regime jurídico dos serviços de pagamento com recurso a criptomoedas

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A Assembleia da República portuguesa aprovou na passada sexta-feira a proposta do governo de um novo regime jurídico para serviços de pagamentos com moedas eletrônicas, como a Bitcoin. Se trata de transposição da diretiva europeia 2015/2366 para a lei portuguesa — com o principal objetivo de regular as transações com criptomoedas para proteção e segurança dos consumidores.

A Oracle (NYSE: ORCL), a segunda maior empresa de software do mundo, vai lançar vários produtos baseados na tecnologia blockchain ao longo dos próximos dois meses, de acordo com o avançado pela Bloomberg ontem. Este mês, a empresa estadunidense planeja revelar uma plataforma-como-serviço, se seguindo vários aplicativos baseados nesta tecnologia no próximo mês.

A Reserva Federal de São Francisco sugeriu que o declínio de preço da Bitcoin após o seu pico de quase 20 000 dólares em dezembro de 2017 resultou do lançamento da negociação de futuros da criptomoeda. Avançou que os movimentos de preço foram ao encontro do «comportamento de negociação que geralmente acompanha a introdução do mercado de futuros para um ativo.»

A capitalização do mercado como um todo se encontra próxima dos 445 bilhões de dólares e todas as criptomoedas que compõem o top 10 das maiores do mundo estão sendo negociadas no verde — se destacando a IOTA, com crescimento superior a 11%, e a EOS, com aumento superior a 5%. O preço da Bitcoin superou os 9400 dólares. (Dados apurados às 6h15 de Brasília).

Várias corretoras europeias de criptomoedas renovaram os seus pedidos de regulamentação adequada no setor, afirmando que preferem enfrentar regras e maior transparência no mercado do que o estigma de que a sua atividade se coaduna com iniciativas fraudulentas. «Ficaríamos felizes por ter regulamentação, para sabermos onde estamos,» declarou o diretor executivo da Bitpanda, plataforma austríaca.

A Circle, start-up focada na tecnologia blockchain, adicionou a criptomoeda que dá prioridade à privacidade ao seu aplicativo Invest. Passa dispondo, assim, de sete criptomoedas no aplicativo, o que o torna «[…] uma das poucas plataformas em que se pode investir instantaneamente e sem problemas em uma ampla gama de moedas a partir de conta bancária,» afirmou Rachel Mayer da Invest.

A gigante de software (NASDAQ: MSFT) divulgou o Azure Blockchain Workbench, um conjunto de ferramentas para desenvolvedores que trabalham com a tecnologia. O Workbench fornece «o andaime para um aplicativo blockchain end-to-end,», que pode ser configurado «com apenas alguns cliques.» A nova solução «pode reduzir o desenvolvimento de aplicativos de meses para dias,» escreveu Matthew Kerner da equipa Azure.

Entretanto, nas últimas 24 horas:

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