A situação económica do estado livre associado aos Estados Unidos está cada vez mais deteriorada. Quais serão as medidas apontadas como necessárias para inverter a situação?
Há anos que a economia deste país tem estado imersa na recessão. A população está farta de austeridade. Os investidores querem prémios volumosos para emprestar a um governo afogado em dívidas, sem qualquer capacidade para desvalorizar a sua moeda.
Acha que a Grécia está mal? Experimente ver a situação de Porto Rico, o estado livre associado à Commonwealth dos EUA. cuja crise da dívida de longa data – em que os seus $72 mil milhões em dívida igualam 70% da sua produção económica, valores maiores do que em qualquer outro estado dos EUA – está prestes a rebentar.
A mudança sofrida no governo central ocorre meses depois de ter solicitado aos antigos dirigentes do Fundo Monetário Internacional para que esboçassem um plano a longo prazo para as finanças do estado livre, que se espera que proporcionem uma avaliação implacável.
As empresas de notação de risco preveem que esta semana o fornecedor de energia elétrica, que pediu um empréstimo de $9 mil milhões, falhe um pagamento aos seus credores, o que representaria o maior incumprimento municipal de todos os tempos.
No entanto, as coisas só tendem a piorar. Os analistas acreditam que o governo central irá esgotar as suas reservas de dinheiro lá para julho, o que poderá levar a uma demissão do governo, interrupção temporária de atividade dos funcionários e outras medidas de emergência.
“Os próximos dois a três anos, a situação vai ser dolorosa”, disse numa entrevista o rep. Pedro Pierluisi, o representante democrático na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. “O governo está a passar por graves problemas de fluxo de capital.”
Muitos analistas concluíram que a ilha tem mais dívida do que aquela que consegue pagar tendo em conta a sua fraca economia.
“É uma tarefa de Sísifo”, disse Richard Ravitch, o ex-vice-governador de Nova Iorque que dirigiu a reestruturação financeira da cidade de Nova Iorque nos anos 70 e que atualmente se encontra a fazer atividades de assessoria em Detroit. Vamos lá a ver como é que os E.U.A. acabaram com a sua própria versão da Grécia.
O que é que os EUA farão com a sua "Grécia"?
Os problemas do Porto Rico datam do final da Guerra Fria, altura em que os E.U.A. começaram a fechar bases militares na ilha, onde os seus habitantes tinham cidadania americana mas não pagavam impostos sobre o seu rendimento.
O termo do prazo desses impostos dá-se em 2006, o que provocou um êxodo de vários fabricantes de diversos tipos de produtos como, por exemplo, os farmacêuticos, empurrando a ilha para uma recessão profunda.
À medida que a economia ia piorando, aumentou o volume de migração para os E.U.A., o que por sua vez diminuiu ainda mais a base fiscal. A população de Porto Rico encurtou 4,7% desde 2010 para 3,5%, um período no qual a dos E.U.A. cresceu no geral 3%.
O governo (a ilha tem um governador e uma legislatura, assim como a sua própria constituição) realizou na década passada fortes empréstimos para equilibrar o seu orçamento, fazendo disparar os défices, que são proibidos na maioria dos estados. O Congresso permitiu este período de empréstimo, concedendo à ilha de Porto Rico a capacidade pouco comum para emitir obrigações que não estão sujeitas a impostos de cariz federal, estatal ou local.
O resultado é que o Porto Rico, ilha confiscada aos espanhóis depois da Guerra Hispano-Americana de 1898, o número de dívidas que acumulou é quase metade do número da dívida do estado da Califórnia para uma população que é um décimo menor.
Entretanto, a economia enfrenta grandes problemas estruturais. A burocracia dispersa e os custos elevados de eletricidade impedem os investimentos nas empresas. A evasão fiscal na ilha é elevada, assim como o desemprego que se encontra nos 12% e pouco mais de metade dos cidadãos se encontram na população ativa, quando comparado com os 63% do continente.
Os economistas afirmam que o elevado estado de bem-estar social desencoraja o trabalho – a parte da população em idade ativa sobre deficiência é quase 50% mais alta do que nos outros estados – enquanto um ordenado mínimo demasiado elevado para a produtividade e o lucro interno reduz as oportunidades de emprego para os jovens e trabalhadores pouco qualificados.
A contínua crise de liquidez só vai piorar as coisas. Uma dotação federal única para as despesas de cuidados de saúde que irá expirar lá para o final de 2018 ameaça deixar mais um buraco no orçamento.
Quais são então as opções?
Não é certo de que a ilha de Porto Rico conseguisse regressar aos mercados dos créditos. E mesmo que conseguisse, os investidores iriam exigir lucros mais elevados, o que lhes “retira as ferramentas disponíveis para lidarem com os seus problemas económicos”, disse Joseph Rosenblum, diretor da investigação municipal na AllianceBernstein.
Os dirigentes do Departamento do Tesouro têm andado este ano entre Washington, Nova Iorque e San Juan para encorajar os responsáveis a acabarem com os défices orçamentais. Todas as ajudas financeiras provenientes de Washington parecem distantes. Os dirigentes têm afirmado várias vezes de que não está nos seus planos um resgate estatal.
“Não estamos à espera que o governo federal salve o dia”, disse Ted Hampton, um analista da Moody’s Investor Service. “Isso sem dúvida iria levantar imensas questões.”
As obrigações de Porto Rico são detidas por fundos mutualistas dos E.U.A., que em conjunto com os garantes de obrigações vão sofrer perdas e os incumprimentos vão aumentar. Segundo Hampton, é pouco provável que a crise se espalhe pelo restante mercado de obrigações municipais de $3,7 biliões, uma vez que os problemas económicos são específicos da ilha de Porto Rico.
O estatuto territorial característico da ilha também é sinónimo da falta das ferramentas legais disponíveis para os municípios dos E.U.A. ou os países estrangeiros reestruturarem a sua dívida. Sendo um estado da Commonwealth, a ilha está excluída do Capítulo 9 do código de falência dos E.U.A., embora a ilha tenha feito esforços para mudar isso. Não só está incapacitada de desvalorizar a sua moeda – o dólar americano – como também não pode pedir ajuda ao FMI.
No início deste ano, um juiz federal anulou uma lei local que permitiria a reestruturação de poderes públicos, incluindo o serviço de eletricidade. Um projeto de lei apresentado no Congresso iria permitir que essas entidades da ilha conseguissem aceder às proteções do Capítulo 9, contudo o projeto não teve a aderência desejada e enfrenta mesmo oposição por parte de credores de fundos de cobertura e de alguns republicanos conservadores.
Muitos observadores suspeitam que todos os caminhos vão levar ao mesmo objetivo – reestruturar a dívida. A questão é quanto tempo é que vai demorar até se chegar a esse objetivo.