Viver sem sanções

Conheça o processo através do qual será desmantelada a intrincada teia de sansões ao Irão.

Têm sido impostas há quase uma década sanções ao Irão devido ao seu programa nuclear. Estas sanções formam uma complexa rede de restrições ao longo de múltiplas jurisdições, que cobrem de tudo desde armas e seguros até à venda de carpetes. Dissecar esta estrutura é quase tão complicado como o foi criá-la.

A implementação iraniana de restrições ao seu programa nuclear vai gradualmente fazer cancelar as sanções das Nações Unidas, União Europeia e Estados Unidos, impostas como resultado das suas atividades atómicas. Sob o acordo nuclear, a maioria das limitações económicas vão ser levantadas até meados de 2016, e em 2026 o Irão será completamente livre de penalidades relacionadas com as suas atividades nucleares. Os diferentes regimes políticos e legais envolvidos – bem como as suas interações com as medidas de conformidade iranianas – tornam este processo ainda mais complexo. Eis as principais datas dos próximos 15 anos.

O acordo nuclear será adotado formalmente e as Nações Unidas passam a resolução, cimentando o caminho para a terminação e substituição das anteriores provisões contra o Irão.

Esta data marca o início do processo da implementação ao detalhe das provisões do acordo. O Irão começará a cumprir os compromissos acordados com a Agência Internacional de Energia Atómica e começará a reduzir as suas reservas e atividades de enriquecimento. Os EUA e a UE agem de forma a garantir que as sanções sejam levantadas, adotando legislação e emitindo documentos que entrarão em vigor numa data posterior.

Este é o momento fundamental para a economia do Irão.

O Irão tem de demonstrar à AIEA que cumpriu a lista de requisitos delineados no acordo.

Em simultâneo, os EUA e a UE vão terminar ou suspender todas as sanções económicas dirigidas aos setores iranianos de energia, finanças e transporte. Todas as provisões das oito resoluções do conselho de segurança das Nações Unidas contra o Irão vão também ser levantadas.

Apenas se irão manter em vigor as restrições internacionais sobre materiais nucleares e as provisões relativas a um embargo de armamento. Os EUA vão também levantar as restrições económicas contra o Irão.

Efetivamente, isto significa que dentro de seis a oito meses, os sistemas bancários e de seguros do Irão vão estar novamente ligados ao sistema internacional financeiro. Isto inclui os bancos que se vão juntar novamente ao sistema Swift do sistema internacional de pagamentos bancários – um tipo de restrição que teve um efeito devastador na economia daquele país.

Todas as limitações norte-americanas e europeias relativas à importação e transporte de óleo e produtos de petróleo vão ser levantadas; acesso aos centros de transporte; construção de navios; exportações de ouro e metais preciosos; aquisição de dívida do governo iraniano e comércio de peças de automóveis. Os bens congelados pela UE e pelos EUA vão também ser libertados, numa medida que vai desbloquear mais de 100 mil milhões de bens iranianos no estrangeiro. A proibição de viajar imposta a alguns indivíduos vão também ser levantadas. Mas a maioria das pessoas que participam nas atividades nucleares iranianas vão continuar sujeitas às limitações de viagem durante cinco anos, e os seus bens congelados durante oito anos.

Apenas oito anos após a adoção do acordo, o Irão será totalmente livre de comprar e vender quaisquer itens e tecnologias relacionadas com materiais nucleares.

Até lá, a reserva de materiais nucleares iraniana terá de ser aprovada através de um sistema de procuramento e por um comité, que irá inspecionar as mercadorias e lidar com os pedidos iranianos para transferir itens específicos. Quaisquer restrições ao acesso à tecnologia impostas pelas Nações Unidas, UE ou EUA serão levantas se e quando a AIEA concluir que o programa nuclear iraniano é utilizado exclusivamente com objetivos pacíficos.

As limitações à compra e venda de armas continuarão em vigor por pelo menos mais cinco anos, até 2020. Por essa altura, o Irão poderá comprar e vender determinado tipo de armas pesadas. Em 2023, vão também ser levantadas as limitações à transferência de itens específicos relacionados com os programas iranianos de mísseis balísticos.

Está incluído no acordo um processo de mediação destinado a lidar com casos em que se suspeite que o Irão não está a cumprir o programa. Após o envio desses casos para um comité formado para monitorizar esta atividade, o Irão terá 35 dias para responder.

Se for identificada uma violação, o assunto será remetido para o Conselho de Segurança da ONU, com uma recomendação para adotar uma resolução com novas restrições. Se se chegar a um impasse no conselho que dure mais de 30 dias – por exemplo, através do uso de um veto – as anteriores sanções contra o Irão entrarão imediatamente em vigor.

Estes princípios estão expostos numa nova resolução da ONU, que está na iminência de ser adotada. Esta cobre um período de 10 anos. Em agosto de 2025, o Conselho de Segurança da ONU vai terminar formalmente todas as resoluções relativas ao Irão. As seis potências internacionais envolvidas no acordo prometeram, por escrito, implementar um mecanismo de sanções automáticas por um período adicional de cinco anos, até 2030, caso isto seja necessário.