O Tribunal de Contas da União Europeia acusa os programas de resgate de várias falhas, tais como a imposição de condições demasiado severas aos países da periferia do euro.
A Comissão Europeia não tratou devidamente dos resgates governamentais na sequência da crise financeira, impondo condições demasiado severas aos Estados-membros, enquanto o contágio se espalhou no continente, revelou o Tribunal de Contas (TC) da UE.Na primeira grande análise do papel da Comissão e da troika de credores internacionais, o TC disse que Bruxelas não estava preparada para gerir a crise da dívida acentuada da Europa e não conseguiu identificar os níveis perigosos do défice nos estados-membros.
O vigilante de despesas analisou cinco resgates de 2009 a 2001. Os auditores descobriram que a Comissão escalou as suas exigências de austeridade à medida que a crise financeira se espalhou pela periferia da moeda única.
Portugal foi obrigado e cumprir com cerca de 400 condições como parte do seu programa de resgate de 78 mil milhões de euros em 2011, enquanto a Hungria, que recebeu ajuda em 2008, teve que aderir a uma lista de apenas 60 exigências.
Os auditores disseram:
"Os objetivos de défice de 'alguns países' foram simplificados mais do que a situação económica poderia justificar. Os países que precisavam de mais reformas num certo ramo foram obrigados a cumprir com menos condições do que os países com um melhor desempenho."
A Grécia - o maior beneficiário do dinheiro de resgate da zona euro - não fez parte da auditoria e estará sujeita a uma análiese específica.Os resultados parecem justificar os medos iniciais de que a União Europeia carecia de competência para lidar com uma crise que pôs a Europa de joelhos depois de 2009.
A chanceler alemã Angela Merkel fez de tudo para que o Fundo Monetário Internacional fosse envolvido nos resgates financeiros da Irlanda, Portugal e Grécia, de modo a reforçar a credibilidade dos programas.
Os auditores disseram que a Comissão não conseguiu detetar os níveis de défice perigosos que apareceram nos Estados-membros antes da crise, o que significa que "não estava preparada para as primeiras solicitações de assistência financeira" quando os sinais do stress financeiro surgiram.
O relatório dos auditores
Outros defeitos incluem o uso de planilhas básicas e "pesadas" para prever a performance económica e documentos faltantes, que ainda têm de ser encontrados pelas autoridades. Baudilio Tomé Muguruza do Tribunal de Contas Europeu disse:
"É essencial para aprendermos com os erros que cometemos."
As críticas da Comissão vêm depois de o antigo presidente do Banco Central Europeu ter sido chamado ao parlamento da Irlanda para explicar as ações da sua instituição durante o resgate do país em 2010.
O BCE que formou parte da troika junto com a Comissão e o FMI, foi acusado de forçar Dublin a assumir responsabilidades enormes pelas falências dos bancos irlandeses, protegendo obrigacionistas séniores de perdas.
Segundo o relatório do Tribunal de Contas, o banco central não conseguiu discutir as suas "deliberações internas" sobre o sistema bancário da Irlanda com a Comissão.
O trabalho subsequente do FMI revelou que maior partilha de riscos entre os credores poderiam ter aliviado a dor dos contribuintes irlandese e da economia, "mas não foi esse o caminho seguido".
A Comissão disse que aceita algumas das críticas do TC, mas que as suas decisões não tiveram lugar "num vácuo, porém são limitados por definições institucionais complexas".
Segundo a Comissão, as condições de resgate uniformizadas em todos os países devedores foram denecessários. "A flexibilidade é desejável devido ao conjunto diversificado de condições económico-políticas e administrativas em diferentes países," disse a porta-voz Annika Breidthardt.