Desacelerar o crescimento da dívida pública é uma das prioridades do governo
O presidente em funções, Michel Temer, irá priorizar as concessões de infraestruturas este ano numa tentativa de apresentar melhorias quanto ao ambiente político e Estado de direito – antes de oferecer participações em empresas estatais em 2017.
Diversas autoestradas e aeroportos estão quase prontos a serem colocados a concurso. Tratam-se de medidas menos controversas do que as que envolvem ativos estratégicos, como unidades da empresa petrolífera Petróleo Brasileiro SA – de acordo com um assessor de Temer que tem participado em discussões-chave ao redor do tema. A equipa de Temer tem procurado identificar necessárias melhorias ao nível de regulamentações para preparar o caminho para a venda de ativos – avançou o assessor, que pediu para não ser identificado na medida em que a informação ainda não é pública.
No âmbito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e da pior recessão económica em mais de um século, a administração Temer irá precisar de mais tempo para estruturar a venda de ativos e tranquilizar os investidores “traumatizados” com anos de volatilidade do mercado e com a mão pesada do governo na economia.
Entre os ativos que poderão ir a leilão encontra-se a Petrobras (petróleo) e a Transpetro (gás) bem como a operadora de aeroportos Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ou Infraero. A participação da empresa noutros aeroportos, incluindo no de Guarulhos em São Paulo, poderá ser desmembrada separadamente, de acordo com o assessor do governo.
O principal objetivo das privatizações passa por reduzir a crescente dívida pública e a dimensão do governo nas empresas em questão, abrindo espaço à participação do setor privado. O ministro das Finanças, Henrique Meirelles, avançou que desacelerar o crescimento da dívida pública é uma das prioridades do governo.
A privatização é ainda considerada tabu político por muitos legisladores – num país que foi governado pelo Partido dos Trabalhadores, de esquerda, ao longo de mais de 13 anos. Considerando que Temer ainda depende dos senadores para a confirmação da sua posição (pelo impeachment de Rousseff) a sua administração deverá avançar levemente quanto à apresentação de medidas impopulares no Congresso – avançou um alto funcionário do governo.
O governo ainda está a analisar se irá apenas vender uma participação minoritária ou uma participação maioritária da Furnas Centrais Eletricas SA e BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Também as subsidiárias da Petrobras – Eletrosul Centrais Eletricas SA, conhecida como Eletrosul, e Cia Hidro Eletrica de São Francisco, conhecida como Chesf – são candidatas a desinvestimento.
Alguns membros da administração de Temer também apoiam a ideia de vender a participação do governo na Itaipu Binacional, uma hidroelétrica de propriedade conjunta do Brasil e Paraguai – embora a proposta se encontre num estágio muito inicial.