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30 de Novembro de 2017
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Qualquer indivíduo norte-americano que tenha movido mais de 20.000 dólares na plataforma virtual no espaço de um ano, entre 2013 e 2015, poderá ver a sua identidade ser partilhada com o Internal Revenue Service dos EUA

Um tribunal federal da Califórnia ordenou à Coinbase que partilhe com o Internal Revenue Service (IRS) – agência norte-americana responsável pela coleta de impostos – os registros de identificação de todos os usuários que tenham comprado, vendido, enviado ou recebido mais de 20.000 dólares através das suas contas, no espaço de um ano, entre 2013 e 2015. A Coinbase estima que 14.355 usuários se encaixem nos requisitos do governo.

A empresa foi convidada a fornecer – para cada conta que vá ao encontro do avançado – os seguintes dados: nome do usuário, data de nascimento, morada e número de contribuinte. Deverá igualmente disponibilizar os registros e os extratos de toda a atividade da conta – se criando, assim, uma ligação definitiva entre a identidade do usuário e o abrangente registro de tudo o que foi realizado com a conta da Coinbase.

A ordem é significativamente mais restrita do que a inicialmente solicitada pelo IRS, que pedia os registros de cada usuário da Coinbase.

O governo norte-americano não avançou suspeitas contra usuários individuais mas argumentou que a ordem se baseia na discrepância entre o número de usuários da Coinbase e o número de cidadãos norte-americanos relatando ganhos relacionados com criptomoedas ao IRS. A Coinbase conta com perto de 6 milhões de usuários e de acordo com declarações do governo menos de mil cidadãos relataram ganhos com criptomoedas nos seus impostos.

A decisão está gerando controvérsia no mundo das criptomoedas. Peter Van Valkenburgh da Coin Center avançou ao The Verge:

“Estamos profundamente insatisfeitos com a falta de justificação do IRS. (...) Um pedido semelhante poderia ser avançado quanto aos dados de clientes de qualquer instituição financeira. Cria um mau precedente ao nível da privacidade financeira.”

Fonte: The Verge

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