São vários os bancos comerciais, em várias partes do mundo, que têm procurado impedir que os seus clientes entrem no mercado de criptomoedas, bloqueando as transferências de fundos para plataformas de câmbio de moedas digitais. A DECO, associação portuguesa de defesa do consumidor, destacou que o Santander Totta está fazendo o mesmo em Portugal.
A DECO deu conta dessas ações por parte do Santander Totta, o quarto maior banco de Portugal, depois de clientes do banco terem reportado que o mesmo se encontra bloqueando transferências para contas em plataformas de criptomoedas. A associação confirmou que o banco está agindo dessa forma apesar de não ter qualquer base legal para as suas ações.
Depois de ter tentado realizar uma transferência do Santander para a Coinbase na Estônia, transferência essa rejeitada, um associado da DECO perguntou ao banco qual a razão para o bloqueio da transação. O banco acabou por responder que a operação não era permitida por estar relacionada com uma “moeda virtual não regulamentada”.
A DECO determinou que esta ação não tem base legal na lei portuguesa ou europeia.
Entretanto, o Banco de Portugal avançou que não existe enquadramento regulatório estabelecido em Portugal para plataformas de câmbio de criptomoedas e que a sua atividade de supervisão não inclui ações relacionadas com essa realidade específica — ou seja, não emitiu quaisquer orientações para não aprovação de transferências para plataformas de criptomoedas.