Contratos inteligentes: guia para principiantes

Os contratos inteligentes permitem que troque fundos, propriedades, ações ou qualquer outra “coisa” com valor de forma transparente – evitando os serviços de um intermediário

Uma das melhores coisas sobre a blockchain é que se tratando de um sistema descentralizado, entre diversas partes ligadas em rede, não existe necessidade de se pagar a intermediários – se economizando tempo e problemas. As blockchains têm os seus defeitos mas são inegavelmente mais rápidas, mais baratas e mais seguras que os sistemas tradicionais – sendo por isso que os bancos e os governos se estão voltando para o seu uso.

Em 1994, Nick Szabo, jurista e criptógrafo, percebeu que o livro-razão descentralizado – ou ainda contabilidade ou registro descentralizado, decentralized ledger – podia ser usado para contratos inteligentes, também conhecidos como contratos autoexecutáveis, contratos na blockchain ou contratos digitais. Neste formato, os contratos podiam ser convertidos em código informático e de seguida podiam ser armazenados e replicados no sistema – supervisionados pela rede de computadores que executa a blockchain. Tal também resultaria para transferência de dinheiro e receção de produto ou serviço.

Os contratos inteligentes permitem que troque fundos, propriedades, ações ou qualquer outra coisa com valor de forma transparente – evitando os serviços de um intermediário.

A melhor forma de descrever os contratos inteligentes passa por comparar a tecnologia a uma máquina de venda automática. Normalmente, se dirige a um advogado ou notário, paga pelo serviço (como elaboração de um contrato) e espera pelo documento. Com os contratos inteligentes apenas tem de “colocar a moeda na máquina automática” (livro-razão/registro) e já está. Os contratos inteligentes definem as regras e penalidades em torno de um acordo da mesma forma que um contrato tradicional – e garantem o cumprimento das obrigações.

Como Vitalik Buterin, o programador de 22 anos que criou a Ethereum, explicou no DC Blockchain Summit: na abordagem de um contrato inteligente um ativo ou moeda é transferido para um programa e o programa executa o seu código; a dada altura valida automaticamente a condição e determina (automaticamente) se o ativo deverá ir para uma pessoa ou de volta para outra pessoa – ou uma combinação de ambas as opções. Entretanto, o livro-razão ou registro descentralizado (blockchain) armazena e replica o documento, o que lhe concede segurança e imutabilidade (não podendo ser alterado por nenhuma das partes).

Confira o código para um contrato inteligente básico escrito na blockchain Ethereum. Os contratos podem ser codificados em qualquer blockchain mas a Ethereum é a mais usada uma vez que oferece capacidade de processamento ilimitada.

O contrato estipula que o seu criador receberá 10.000 BTC (bitcoins) – e permite que qualquer um com saldo suficiente distribua essas BTC.

Os contratos inteligentes podem vir a simplificar muitas áreas da vida – podendo ser usados nos mais diversos setores, desde serviços financeiros a cuidados de saúde ou mesmo eleições. Confira alguns exemplos:

Especialistas afirmam ser extremamente difícil manipular resultados de eleições. No entanto, os contratos inteligentes reduzem essa possibilidade a zero ao fornecerem um sistema infinitamente mais seguro. Nesta situação, os votos se encontrariam protegidos pelo livro-razão, exigindo excecional capacidade de processamento para serem descodificados. Ninguém tem essa capacidade de computação – logo seria impossível piratear o sistema.

A blockchain não só fornece um registro único – fonte de confiança – como também ajuda a evitar mal-entendidos ao nível da comunicação e fluxo de trabalho graças à sua precisão, transparência e automatização.

Os contratos inteligentes funcionam com a premissa if – then [se (...) então] – logo, recorrendo às palavras de Jeff Garzik, desenvolvedor:

“Podem ser executados contratos que digam [a título de exemplo]: se receber o pagamento por uma mercadoria muitos níveis acima na cadeia de fornecimento, um fornecedor começará a produzindo uma vez que a existente em estoque já foi vendida.”

As cadeias de fornecimento tradicionais são alvo de elevada burocracia, tendo de passar por numerosos canais para aprovação – o que aumenta a exposição a perda e fraude. A blockchain anula tudo isso ao fornecer uma versão digital, segura e acessível, a todas as partes na cadeia – automatizando as tarefas e o pagamento.

O Barclays Corporate Bank usa contratos inteligentes para registrar transferências de propriedades e transmitir pagamentos de forma automática para outras instituições financeiras.

Não há dúvida de que estamos progredindo para um futuro em que tudo será automatizado. A Google está chegando lá com celulares inteligentes, óculos inteligentes e até mesmo carros inteligentes – e é aí que os contratos inteligentes ajudam. Um exemplo: os veículos autônomos ou com capacidade para estacionar sozinhos. Neste tipo de carros, os contratos inteligentes poderão ajudar a determinar o culpado em um acidente – o sensor, o condutor ou qualquer outra variável? Recorrendo a contratos inteligentes, uma empresa de seguros automóvel poderia cobrar taxas diferentes consoante onde e sob que condições os clientes usam os seus veículos.

Há outras indústrias recorrendo a contratos inteligentes – nomeadamente para avaliação de riscos e para levar a cabo auditorias em tempo real. Como referido anteriormente, os contratos inteligentes poderão vir a ser aplicados às mais diversas áreas do cotidiano.

Patrick Hubbard, da SolarWinds, afirmou:

“A Yangon Stock Exchange de Myanmar realiza pagamentos através da blockchain. Uma vez que os contratos inteligentes executam operações autonomamente, a blockchain (e o seu sistema fiável de transações) pode ser usada em situações em que seja necessário realizar operações complexas – que dependam de diferentes fatores variáveis. É essa razão que tem levado a Amazon, a Microsoft e a IBM a lançar a Blockchain-as-a-Service (Baas) a partir da nuvem.”

Os contratos inteligentes estão longe de serem perfeitos. E se surgirem bugs no código? – E como poderão os governos regular esses contratos? Como poderão os governos taxar as transações com contratos inteligentes?

A lista de desafios não tem fim – e os peritos estão tentando desvendá-los. No entanto, estas questões críticas dissuadem potenciais adotantes de aderirem.

Parte do futuro dos contratos inteligentes reside no desembaraçar dessas questões.

Por outro lado, no que toca contratos inteligentes, estamos entrando em um filme de ficção científica. O Search Compliance, centro de recursos de TI, sugere que os contratos inteligentes terão impacto em diversas indústrias (como acima referido) como o direito. Nesse caso, os advogados passarão produzindo modelos de contratos inteligentes estandardizados, semelhantes a contratos tradicionais estandardizados. O site Blockchain Technologies, por sua vez, vê os contratos inteligentes se fundindo em um híbrido de conteúdo em papel e digital – onde os contratos são verificados via blockchain e comprovados por cópia física.

Bitcoin: a Bitcoin é ótima para processamento de transações bitcoin mas tem capacidade limitada para processar documentos.

Side Chains: oferece maior margem para processar contratos.

NXT: a NXT é uma plataforma blockchain pública que contém uma seleção limitada de modelos para contratos inteligentes. Tem de usar o que é oferecido, não será capaz de codificar por si próprio.

Ethereum: a Ethereum é uma plataforma blockchain pública – a mais avançada para codificar e processar contratos inteligentes. Pode codificar o que quiser mas terá de pagar por capacidade de computação com tokens ETH.